1  Introdução

O Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), instituído pela Lei nº 13.614/18, tinha como objetivo central reduzir em pelo menos 50% o número de mortes no trânsito brasileiro até 2028 (ONSV; UFPR 2021). Após dificuldades iniciais de implementação, em 2021, foram formados grupos de trabalho a fim de revisar e atualizar seus pilares de atuação, com participação de mais de 100 especialistas e representantes de diversas instituições públicas e privadas, resultando em uma versão mais moderna e aplicável, a qual inclui a extensão do prazo das metas de redução para 2030. Essas metas de redução foram estabelecidas para cada unidade da federação e para o Brasil como um todo. Porém, cada estado possui municípios com características diferentes no âmbito da segurança viária, e por isso, é um desafio gerenciar o plano de ação do PNATRANS à nível estadual ou nacional, sem considerar as particularidades de cada município brasileiro.

Pensando nisso, o Observatório Nacional de Segurança Viária, juntamente com a Universidade Federal do Paraná, utilizou das técnicas de clusterização para agrupar municípios com características semelhantes e, em seguida, o benchmarking para estabelecer a meta do número de mortes para cada um, a partir de um município referência dentro do seu próprio grupo. A junção dessas duas técnicas resultou em 79 clusters (agrupamentos) diferentes e 5.040 municípios brasileiros com metas de redução de mortes no trânsito a serem cumpridas até o ano de 2030. Esses clusters também possibilitaram a criação de níveis de prioridade para cada município, em que no nível mais urgente estariam os municípios com elevados indicadores de resultado final (taxa média de mortes por 100.000 habitantes, taxa média de mortes por 10.000 veículos, proporção média de mortes de pedestres, proporção média de mortes de ciclistas e proporção média de mortes de motociclistas), situação de segurança viária agravada nos indicadores de resultado intermediário (idade média da frota, proporção de motocicletas na frota, taxa de leitos de internação por 100.000 habitantes, taxa de profissionais da saúde por 100.000 habitantes) e os melhores potenciais de mobilização com base nos indicadores socioeconômicos (veículos por 1.000 habitantes, PIB per capita e IDHM).

Nesse contexto, este novo estudo tem como objetivo realizar o monitoramento das metas de redução de mortes no trânsito com base nos dados mais recentes, referentes ao ano de 2023. A proposta é avaliar o desempenho dos municípios frente às metas estabelecidas, monitorar a situação dos municípios prioritários, identificar quais localidades avançaram significativamente na redução da mortalidade viária, quais ainda enfrentam desafios relevantes e, assim, contribuir para o fortalecimento da gestão local da segurança no trânsito. Esse acompanhamento contínuo é essencial para garantir que os esforços empreendidos estejam alinhados com os objetivos do PNATRANS e para promover os ajustes necessários na direção de um trânsito mais seguro para todos.